Estado quer pacto setorial abrangente para conceder equiparação do ICMS

O pleito pela igualdade tributária do setor coureiro-calçadista do RS aos demais polos brasileiros teve novo avanço no último dia 24 de outubro. Os deputados Dalciso de Oliveira e Issur Koch, acompanhados do assessor jurídico Valmor Biason, reuniram-se com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, e técnicos da Receita gaúcha, para apresentação das contrapartidas das indústrias gaúchas, uma demanda que havia sido solicitada no primeiro encontro com o subsecretário, no dia 16 de setembro. Ele abriu a reunião falando da necessidade de um pacto setorial abrangente, incluindo faturamento, empregos, geração de ICMS, dentre outros aspectos. Explicou que há necessidade de justificar o incentivo para a sociedade e para o Tribunal de Contas.

AS CONTRAPARTIDAS DAS INDÚSTRIAS
Entre as contrapartidas apresentadas estão a aquisição de, no mínimo, 50% de insumos produzidos no Estado; 90 % das importações através de estabelecimentos aduaneiros localizados no RS; manutenção de, no mínimo, 90% dos empregos, considerando-se como base a média dos últimos 12 meses em relação à média anualizada do mês de apuração; apropriação do crédito somente para as empresas que efetuarem o pagamento do ICMS até o final do mês do vencimento; empresas, inclusive participantes de grupos econômicos, aderentes ao benefício não poderão realizar transferências de produtos prontos para outros Estados para posterior venda; empresas, inclusive participantes de grupos econômicos, aderentes ao benefício, devem dar preferência ao Estado em relação aos investimentos em ativo fixo.
Biason fez a explanação do pleito e das contrapartidas e a equipe da Receita entendeu que o percentual de 50% de aquisição de insumos do RS é baixo. O assessor jurídico expôr que o principal problema é o couro, que não tem produção interna suficiente. Houve a possibilidade, então, de avançar para um percentual de 70% se forem excluídos o couro e os insumos que não têm produção no Estado. O governo também pede a manutenção integral dos empregos, condição que, conforme avalia Biason, pode ser prejudicial para muitos negócios, por conta da produção ser bastante cíclica.
A transferência de mercadorias para o Espírito Santo também foi assunto do encontro. Biason afirmou que as empresas que adotam essa prática voltarão a fazer as operações pelo RS.
Neves mencionou que a Receita Estadual fará estudos e que a ideia é “calibrar” o crédito presumido, informando que “talvez” não seja para chegar nos 3%, o que, na avaliação de Biason, é um claro indicativo de que o governo não pensa exatamente na equiparação, mas numa aproximação do incentivo de SC.
“De forma geral, nossa impressão é de que teremos alguns avanços na formatação do crédito presumido, mas ficou claro que a Secretaria Estadual da Fazenda quer compromissos objetivos dos calçadistas e que isso será objeto de um pacto setorial”, acrescenta Biason.

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