Conquista histórica para o calçado gaúcho: governo assina decreto que readequa ICMS para 4%

Uma conquista histórica para o calçado gaúcho. Foi assinado na manhã desta sexta-feira, 27 de dezembro, o decreto que redimensiona o ICMS praticado sobre a indústria do calçado no RS. A alíquota, que hoje, conforme a transação, fica em média em 12%, passa para 4% a partir de abril de 2020. A medida busca garantir maior competitividade ao setor e representa a realização de um pleito histórico para a cadeia. No mesmo ato, o governador Eduardo Leite assinou decretos semelhantes que beneficiam os segmentos de microcervejarias, eletroeletrônicos, estruturas metálicas e cereais. Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de Três Coroas (SICTC), Joel Brando Klippel, trata-se da maior conquista das últimas décadas. “Voltamos ao cenário nacional com a força que nunca deveríamos ter perdido. Mantivemos nosso espaço no mercado mundial graças aos esforços no aprimoramento do design e da qualidade do nosso calçado”, descreve, ao mencionar que a proximidade com a carga tributária praticada em outros polos permite afirmar que veremos a retomada pujante e consistente do calçado feito no Estado.
O decreto entra em vigor nos próximos 90 dias e terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado a partir dos resultados que o governo espera, como geração de emprego e retomada do crescimento. Kippel comenta que, hoje, o lojista deixa de comprar o produto feito no Estado por conta do alto custo no comparativo ao que adquire de fabricantes de outros polos. “Vemos um cenário de crescimento, sim. Trata-se de um programa bastante rigoroso, com contrapartidas, metas, e vamos poder melhorá-lo no próximo ano”, acrescenta o dirigente. Kippel elogia a sensibilidade desta gestão à frente do governo do Estado em promover a retomada da produtividade, amenizando a alta carga tributária que tanto massacrou as empresas. “Foi um ano de extensa negociação para chegarmos a este pacto. Temos de ser efetivos no crescimento e no retorno de empresas que deslocaram operações para outros Estados. Ele também elogia a atuação da equipe da Secretaria Estadual da Fazenda, da Receita Estadual e dos deputados Dalciso Oliveira e Issur Koch, incansáveis na articulação da iniciativa.

LEITE ACREDITA EM CRESCIMENTO ECONÔMICO PARA 2020
Em coletiva de imprensa, Leite disse que os decretos buscam estimular a atividade econômica no RS. “Temos uma expectativa de crescimento econômico para 2020 que, associada às medidas que anunciamos hoje, vão compensar esta renúncia de receita. Na verdade, haveria perda de receita se nada fizéssemos diante dos incentivos fiscais oferecidos por outros Estados. Perderíamos empresas e é isso que queremos impedir. Acreditamos, inclusive, no incremento de negócios e na ampliação de plantas produtivas”, analisa o governador.

BEBECÊ RETOMA 100% DAS OPERAÇÕES PARA O RS
A Bebecê, maior produtora de calçados de Três Coroas/RS, com 22 mil pares dia, por conta dos incentivos fiscais oferecidos pelo Estado do Espírito Santo, transporta 90% de sua produção (os 10% restantes ficam para redes de lojas no RS) para um centro de distribuição em Cariacica, de onde os pares partem para todo País com um imposto operacional de 1%. “Sou gaúcho, a empresa nasceu aqui, nossos negócios estão aqui e fomos forçados a abrir uma distribuidora no Espírito Santo. Já estou há dez anos junto nesta batalha. Não queremos privilégio, queremos igualdade”, declara o do diretor-presidente da Bebecê, Analdo Moraes. Ele afirma que, a partir do decreto, retornará 100% da distribuição para o RS nos próximos dias. “Estamos animados com isso e, inclusive, projetando crescer, gerar empregos. É disso que eu gosto, desenvolver, crescer e ter liberdade para isso. Incertezas dificultam as decisões e entendo que estamos de volta no jogo. Vai ser um grande passo para o Estado, trata-se de uma atitude inteligente do governo, porque vai gerar emprego e renda, muito maior do que poderia deixar de ser arrecadado”, elogia ele.

CONTRAPARTIDAS
Assessor jurídico dos sindicatos das indústrias de Três Coroas e Igrejinha e um dos articuladores do movimento pela equiparação tributária, Valmor Biason diz que há pelo menos oito anos dirigentes sindicais pleiteiam mudanças na carga tributária sobre o calçado gaúcho. Ele projeta que, caso não fosse tomada a atitude de readequar os tributos, a indústria calçadista gaúcha acabaria nos próximos 50 anos.
O decreto prevê que a indústria cumpra contrapartidas tais como a aquisição de, no mínimo, 50% de insumos produzidos no Estado; 100% das importações através de estabelecimentos aduaneiros localizados no RS; manutenção de, no mínimo, 90% dos empregos, considerando-se como base a média dos últimos 12 meses em relação à média anualizada do mês de apuração; apropriação do crédito somente para as empresas que efetuarem o pagamento do ICMS até o final do mês do vencimento, e empresas, inclusive participantes de grupos econômicos, aderentes ao benefício não poderão realizar transferências de produtos prontos para outros Estados para posterior venda.

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