Prorrogado prazo para entrega da Rapp/20

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 26 de março deste ano, a Instrução Normativa nº 12 de 25 de março de 2020 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O dispositivo prorroga o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (Rapp de 2020).
A medida considera a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
A normativa prorroga, até a data de 29 de junho de 2020, o prazo regular para a entrega do Rapp.
A prorrogação refere-se exclusivamente ao Rapp do ano de 2020 (ano-base 2019).
Conforme a técnica ambiental do Sindicato da Indústria de Calçados, Componentes para Calçados de Três Coroas (SICTC), Sabrina Faiffer, o prazo original para envio do documento era até 31 de março. Ela explica que o relatório deve ser entregue junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF), no site do Ibama, cujo endereço é www.ibama.gov.br/cadastro-tecnico-federal-ctf.
No site, inclusive, é possível conferir em qual enquadramento se encaixa a sua empresa, entre outras informações importantes.
Em caso de dúvida, envie e-mail para sabrina@sindicatotrescoroas.com.br.

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